Empresas de todos os portes estão adotando uma nova abordagem para lidar com passivos fiscais: o uso estratégico de precatórios federais, prejuízos fiscais,
base de cálculo negativa da CSLL e créditos tributários próprios para quitar débitos
federais, especialmente aqueles inscritos em dívida ativa.
Esse movimento tem sido viabilizado por diferentes instrumentos de
negociação e compensação, que ganharam força nos últimos anos, impulsionados por
um ambiente legal mais flexível e voltado à recuperação de créditos públicos com base
na real capacidade de pagamento do contribuinte.
Atualmente, as principais oportunidades ativas estão concentradas em três
frentes:
Transação Individual – PGFN: Modalidade voltada para empresas com débitos mais
expressivos ou em situações fiscais complexas. Permite a apresentação de propostas
personalizadas de pagamento, considerando a realidade financeira do contribuinte.
É possível negociar prazos, obter descontos e utilizar precatórios, prejuízos fiscais e
base negativa da CSLL como instrumentos de quitação parcial da dívida.
Essa é uma alternativa especialmente interessante para empresas com débitos já
inscritos em dívida ativa da União, inclusive aquelas em recuperação judicial ou com
capacidade limitada de pagamento.
Transação de Contencioso Tributário: É voltado para empresas com débitos em
discussão no contencioso administrativo, com valor de até R$ 50 milhões por processo.
Permite a resolução definitiva da disputa com condições facilitadas, incluindo redução
de multas e juros, além da possibilidade de utilização de créditos próprios para
pagamento da parte remanescente. É uma oportunidade estratégica para encerrar
litígios com segurança jurídica e economia fiscal.
PER/DCOMP Web: Ferramenta já consolidada que permite ao contribuinte realizar
compensações entre tributos federais e créditos próprios, sejam eles decorrentes de
pagamento indevido ou a maior, ou ainda reconhecidos judicialmente.
Mais do que oportunidades pontuais, essas modalidades representam uma
mudança estrutural na relação entre Fisco e contribuinte, com foco na negociação, na
viabilidade econômica e na efetividade da recuperação. Hoje, as empresas podem
adotar uma postura ativa, utilizando os instrumentos disponíveis para reduzir o
passivo fiscal com o menor impacto financeiro possível.
Mas atenção: para aproveitar esse cenário com segurança e eficiência, é
fundamental contar com orientação técnica especializada. Cada modalidade possui
regras, limites e prazos específicos, e a escolha equivocada pode significar perda de
economia ou inviabilizar a negociação.
Nossa equipe está preparada para identificar as melhores oportunidades,
estruturar estratégias personalizadas e conduzir todas as etapas do processo, da
análise de viabilidade à formalização do acordo. Conte conosco para transformar
créditos subutilizados em alívio fiscal e segurança jurídica.
